As Parcerias Publico-Privadas No Ambito Do Sistema Prisional

O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislacao pertinente as parcerias publico-privadas, com o intuito de determinar a sua aplicabilidade no decadente sistema prisional brasileiro.

Objetiva-se uma analise profunda da legislacao brasileira sobre o tema, o estudo das experiencias internacionais em empreitadas da mesma natureza, a verificacao do real estado em que se encontram as penitenciarias brasileiras e a possibilidade de aplicacao de um sistema de parceria publico-privada como solucao para os problemas encontrados.